Separação entre a Defesa e o Ministério Público na Questão da Samourai Wallet
Ontem, dia 12 de maio, a defesa no caso Samourai Wallet apresentou uma carta ao SDNY (Southern District of New York), requerendo uma audiência para discutir as informações que vieram à tona em 1º de abril de 2025 sobre uma conversa telefônica ocorrida em 23 de agosto de 2023 entre o Ministério Público e o FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network). Durante essa conversa, membros do FinCEN expressaram que não acreditavam que a Samourai Wallet fosse uma empresa de transferência de dinheiro devido à natureza não custodial do produto.
Essa carta é uma resposta à carta apresentada pelo Ministério Público no dia 9 de maio, na qual eles alegaram que não violaram a regra Brady (que exige a divulgação de evidências exculpatórias). A defesa argumenta que a regra Brady foi violada e que a não divulgação dessas informações pode ter impactado a defesa dos réus.
Defesa afirma que o Ministério Público Suprimiu Evidências Chave
A defesa argumenta que o Ministério Público suprimiu informações que poderiam limpar os desenvolvedores da Samourai Wallet do crime de conspiração para operar uma empresa de serviços de dinheiro. A carta destaca que a resposta do FinCEN é uma evidência clássica de Brady, pois corrobora com as declarações públicas dos réus sobre a natureza não custodial da empresa.
A defesa também destacou que o Ministério Público persistiu com a acusação de conspiração para operar uma empresa de serviços de dinheiro sem licença, apesar das declarações do FinCEN e de duas cartas de senadores americanos que protestaram contra a acusação. Além disso, um memorando recente do Departamento de Justiça dos EUA estabeleceu que não mais alvejará serviços de mistura ou tumbling de criptomoedas.
Ministério Público minimizou a importância das informações do FinCEN
A defesa também argumentou que o Ministério Público minimizou a importância das informações recebidas do FinCEN, chamando a conversa de "informal" e as opiniões dos membros do FinCEN de "individual" e sem "efeito autoritário". A defesa considerou isso uma "sofisma".
Riscos de suprimir evidências
A defesa reconheceu que a regra Brady apenas exige a divulgação de evidências favoráveis aos réus antes do início do julgamento. No entanto, argumentou que a supressão de informações pelo Ministério Público é problemática, pois pode ter levado a uma aceitação de culpa dos réus e a uma restrição significativa de sua liberdade.
Precedente para uma audiência
A defesa citou casos nos quais a corte ordenou a divulgação de informações e realizou audiências para discutir a supressão de evidências. Concluiu que a corte deve ordenar a divulgação das informações e realizar uma audiência para discutir as circunstâncias da supressão de evidências e determinar a medida adequada.
Essa carta é um pedido formal para que a corte revise as ações do Ministério Público e determine se as evidências suprimidas são relevantes para o caso. A defesa busca garantir que os réus tenham um julgamento justo e que as evidências sejam apresentadas de forma transparente e justa.
Fonte da notícia: https://bitcoinmagazine.com/.
Título original: Defense In Samourai Case Argues That Hearing Over Delayed Brady Disclosure Is Warranted
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