Revelações em Caso de Desenvolvedores de Samourai Wallet: Prova Exculpatória Suprimida pelo Governo
Ontem, um documento apresentado pela defesa dos desenvolvedores da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez e William Lonergan Hill, revelou que o governo do Distrito Sul de Nova York (SDNY) havia suprimido provas exculpatórias no caso criminal.
De acordo com o documento, a promotoria consultou o FinCEN antes da denúncia dos desenvolvedores sobre a viabilidade de acusar uma empresa não custodial de transmissão de dinheiro sem licença.
"Um mixer como a Samourai que não detém a posse das chaves privadas da criptomoeda não sugere fortemente que a Samourai está agindo como MSB", disse o FinCEN aos promotores, de acordo com o documento.
Em comunicações internas, os promotores estabeleceram que podem apresentar acusações com base no "controle funcional" do código, provavelmente se referindo ao controle da Samourai sobre a interface do usuário e o servidor de coinjoin da Samourai Wallet. A promotoria afirmou que tal argumento "nunca foi abordado no guia", reconhecendo que "pode ser um argumento difícil de fazer".
As comunicações entre o FinCEN e o SDNY foram reveladas após um pedido denominado Brady, ordenando que o governo entregasse qualquer evidência que possa absolver os desenvolvedores das acusações.
O governo é obrigado a entregar evidências exculpatórias à defesa duas semanas após apresentar a denúncia. O atraso na divulgação de materiais tão relevantes pode ter enganado o tribunal, alega a carta, afetando tanto os requisitos de fiança impostos aos desenvolvedores quanto a tendência do juiz a negar o arquivamento do pedido.
A defesa agora busca uma audiência para determinar possíveis remédios à conduta do SDNY, incluindo o arquivamento das acusações.
"É difícil imaginar um exemplo mais claro de ‘regulação por meio de processos’ do que o que temos aqui", afirma a defesa, referindo-se ao memorando recente do Departamento de Justiça. "O regulador relevante informando os promotores de que a Samourai Wallet não era uma empresa de transmissão de dinheiro – sob a mesma orientação pública que o Sr. Rodriguez e o Sr. Hill confiaram para orientar sua conduta – e os promotores indo em frente e indiciando-os por operar uma empresa de serviços de dinheiro não licenciada."
A posição do FinCEN em relação a provedores de serviços não custodiais compartilhada com o SDNY ecoa sua orientação de 2019, que estabeleceu que "um provedor de carteira de criptomoeda deve ser classificado como transmissor de dinheiro se ‘o host tiver controle total e independente sobre o valor (embora seja obrigado contratualmente a acessar o valor apenas sob instruções do proprietário)".
Grupos de defesa e acadêmicos jurídicos argumentam há muito tempo que o processamento de desenvolvedores da Samourai Wallet, bem como o processamento dos desenvolvedores de Tornado Cash Roman Storm e Roman Semenov, constituem uma clara violação da orientação do FinCEN.
Embora o pedido Brady da Samourai tenha sido bem-sucedido, um pedido semelhante feito pelo desenvolvedor da Tornado Cash Roman Storm tentando compelir o governo a divulgar "qualquer material recebido de OFAC e FinCEN e não produzido, incluindo quaisquer comunicações substantivas com essas agências" foi negado no ano passado, pois o governo argumentou que o FinCEN não faz parte da equipe de processamento do caso.
"FinCEN explicitamente informou aos promotores do SDNY que o design não-custodial da Samourai Wallet não exigia licença de transmissor de dinheiro, mas o Ministério Público indiciou os desenvolvedores, independentemente", diz Znack Shapiro, diretor de políticas do Bitcoin Policy Institute. "Esse processo exemplifica a regulação por indiciamento criminal, contrariando diretamente a ordem do vice-procurador-geral Blanche e subvertendo as políticas de criptomoedas da Administração Trump".
"Violação de Brady", escreve o especialista em prevenção à lavagem de dinheiro J.W. Verret no X. "O caso deve ser arquivado por conta disso, muito menos o novo memorando do Departamento de Justiça ordenando que o SDNY arquive o caso".
Fonte da notícia: https://bitcoinmagazine.com/.
Título original: SDNY Withholding Of Evidence Undermines Charges Against Samourai Wallet
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